De: Ronaldo Medeiros
Data: 12/07/2013 12:02:51
Amigos (as), leiam-se esta matéria noticiada por um Advogado Militante no Estado do Rio Grande do Sul. Ressalta-se que este expediente noticiado, não é exclusivo daquele Estado. Um verdadeiro absurdo!.
Acresce informar que pra ler, basta clicar
Questões importantes nas mãos de jovens e inexperientes estagiários
Por João-Francisco Rogowski, advogado (OAB-RS nº 16.923)
Questões importantes nas mãos de jovens e inexperientes estagiários
Advocacia | Publicação em 12.07.13
Ivan Cabral
Por João-Francisco Rogowski, advogado (OAB-RS nº 16.923)
Na pauta das reivindicações das centrais sindicais que motivou a greve geral de ontem (11) está a regulamentação e limitação da terceirização. Isso me fez lembrar a questão da estagiariocracia que vem atormentando aos advogados e causando prejuízos ao interesse público e graves danos à sociedade, ao funcionalismo público e ao próprio Estado. A situação é gravíssima e reclama atenção urgente das autoridades.
Minha crítica não se dirige à pessoas especificas nem a essa ou àquela administração, pois, há décadas que o problema se arrasta e se verifica nas três esferas de atribuições do Estado aqui entendido como municípios, Unidades Federativas e União federal, porém, é visível e inconteste que se agravou por demais nos últimos anos. Percebe-se claramente a desvirtuação da finalidade do estágio no serviço público.
Por problemas estruturais e financeiros, o Estado encontrou na lei do estágio uma oportunidade de burlar a constituição e contratar mão de obra barata sem concurso público, reforçando a tendência já constatada de exagero na terceirização, delegação e concessão dos serviços públicos, que atende por um lado os interesses do gestor público, quiçá manietado pela lei de responsabilidade fiscal.
Como não pode contratar por concurso, então, empurra o problema com a barriga, e, de outro lado, também atende interesses mais sombrios que diuturnamente emergem dos escândalos envolvendo fraudulentas cooperativas de trabalho e empresas terceirizadas, onde poucos estão enriquecendo a custa do suor de muitos.
O professor Lênio Streck sintetizou muito bem a gravidade e o perigo da estagioriocracia no âmbito do Poder Judiciário quando disse: “Eles dão sentenças, fazem acórdãos, pareceres, prendem, soltam, elaboram contratos de licitação, revisam processos”.
O estagiário não é trabalhador, é estudante e assim tem que ser tratado e respeitado. E não é só no Judiciário que eles estão em desvio de finalidade; eles estão em toda parte, no Legislativo, no Executivo, nas delegacias de polícia.
Embora exercendo atividades burocráticas, não raro em simetria com os escrivães de polícia, não recebem por mínimo que seja, treinamento policial como receberam os escrivães; não recebem pagamento por risco de vida, pois, hodiernamente qualquer dependência policial é um ambiente potencialmente perigoso.
A Lei do Estágio (nº 11.788/08, art. 17) determina que o número máximo de estagiários deva ser proporcional ao quadro de pessoal das entidades concedentes. Todavia, essa determinação vem sendo desrespeitada, pois, há repartições públicas em que o número de estagiários excede ao de servidores de carreira.
O que mais interessa à classe dos advogados são as consequências da estagiariocracia no Judiciário, pois, relembrando as palavras do professor Streck, os estagiários prolatam sentenças, lavram acórdãos, emitem pareceres, prendem e soltam etc.
A sociedade paga salários de juízes e desembargadores e obtem a prestação jurisdicional de leigos, despreparados, sem formação técnica, inexperientes, que custam ao Estado em média em torno de um a dois salários mínimos mensais, sem quaisquer garantias e direitos sociais, abrindo todo tipo de brecha para a corrupção.
A sociedade tem sido muito prejudicada por isso; os cidadãos, as empresas, enfim, os jurisdicionados de modo geral, submetem às barras dos tribunais suas questões mais importantes, que tem a ver com a vida das pessoas, com a liberdade, família, patrimônio, não raro adquirido após uma vida inteira de trabalho e sacrifícios, e ao fim e ao acabo essas questões vitais deságuam nas mãos de um jovem e inexperiente estagiário que decidirá a vida alheia.
Os advogados são testemunhas dos prejuízos irreparáveis que tem sido acarretados ao povo por essa prática que a meu ver é criminosa.
Perde também o funcionalismo público, pois, os estagiários acabam ocupando as vagas originalmente destinadas aos servidores de carreira.
Providências devem ser adotadas com urgência, quer seja quanto à fiscalização do Ministério Público, quanto a alterações na legislação objetivando por cobro a essas iniquidades.
rogowski@sapo.pt
APRESENTAÇÃO
"Decepcionado com o crescimento jurisdicional da estagiariocracia"
Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.
Em 1º de janeiro de 2014 completará dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.
Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.
Adv.Ronaldo Medeiros.
OAB/PB.N.008899
Date: Fri, 12 Jul 2013 10:26:29 -0300
To: ajucerm@hotmail.com
Espaço Vital - Indicação de notícia
Olá, RONALDO!
Veja abaixo a indicação de conteúdo enviada por
RONALDO MEDEIROS ( ajucerm@ig.com.br )
QUE ABSURDO!
Questões importantes nas mãos de jovens e inexperientes estagiáriosPor João-Francisco Rogowski, advogado (OAB-RS nº 16.923)
Na pauta das reivindicações das centrais sindicais que motivou a greve geral de ontem (11) está a regulamentação e limitação da terceirização. Isso me fez lembrar a questão da estagiariocracia
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De: PERLA
Data: 12/07/2013 17:34:47
Ritual matinal de prevenção de problemas de próstata.
Perla, moderadora dos grupos By Loba
meus emails e fotos no grupo Fantasias, GRUPO da Loba, entre no grupo e receba, inclusive sorteios de calcinhas minhas. Beijo
PERLA
UTILIDADE PÚBLICA.
Recomende aos seus amigos
Fazendo este simples exercício de yoga todas as manhãs
ninguém terá problemas de próstata.
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Alexandre Pereira:
Sócrates meu ídolo kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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A população católica tem representação global considerável na America Latina.
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Vale a pena dar uma espiadela neste vídeo!
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Walter Leite Castro compartilhou uma postagem com SENSO CRÍSTICO - Questionando Bíblias e Ciências
Walter Leite Castro:
Victor Hugo !
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Walter Leite Castro:
vergonha tóxica
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Walter Leite Castro:
Perguntas ajudam ou incomodam ?
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SÓ PARA ADULTOS.
De: auristeniolucena@gmail.com
Data: 12/07/2013 17:57:32
TRATAMENTO DA COLUNA COM E SEM PLANO DE SAÚDE...!!!
01 Com Plano de Saude.wmv
02 SEM Plano de Saude.wmv
SÓ PARA ADULTOS.
De: auristeniolucena@gmail.com
Data: 12/07/2013 17:54:53
Vejam como dá pra se viver até os 100!
Sexo não se acaba, muda de lugar.
Petró.´.
Velhinho, mas vivo!
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De: auristeniolucena@gmail.com
Data: 12/07/2013 18:40:09
O VERDADEIRO FILHO DA PUTA
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