terça-feira, 7 de agosto de 2012

Lei Maria da Penha: seis anos em defesa da mulher.

POR DIALOGOSPOLITICOS AGOSTO 7, 2012

“Não se bate em mulher nem com uma flor”, já dizia o ditado popular. Mas há aqueles que insistem em agredir o sexo feminino e , pior ainda, dentro de casa. Com a criação da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006, esposas ou companheiras de todo o país passaram a ter voz e garantia de bem estar no próprio lar.

No Ceará, o número de denúncias somente em 2012, até dia 2 de agosto, é de 10.693, com uma média de 49,7 por boletins de ocorrência por dia. A média já supera a do ano de 2011, de 45,8 boletins por dia, totalizando 16.687 ocorrências.

Fortaleza é a cidade com mais denúncias, colecionando o número de 6.657 até o dia 2 de agosto. Em seguida, Caucaia aparece com 936 boletins e Sobral com 864. Em 2011 não foi diferente, Fortaleza liderou o número de denúncias, com 10.890, quase o total de ocorrência deste ano.

Já os inquéritos instaurados, em 2012, já chegam a 1.599, com liderança de Fortaleza (877). O número se aproxima do total de 2011, com 2.030. Além disso, há somente sete delegacias no estado especializadas no atendimento à mulher: Caucaia, Crato, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral.

Marco histórico

Há seis anos, a vida de muitas mulheres mudou. Agora, no ambiente familiar, quem agredir a parceira terá punições mais rígidas, podendo ser preso. “Em briga de marido e mulher, realmente metemos a colher”, brinca a pesquisadora do Laboratório de Violência da Universidade Federal (UFC), Fernanda Crisóstomo.

A pesquisadora considera a Lei Maria da Penha um marco na história da mulher. “É um marco de mudança, um novo parâmetro dentro do cotidiano da vida doméstica”, fala. Além de trazer mais rigidez mas punições, Fernanda explica que a lei a possibilidade de discutir as relações e valores emocionais.

“O ambiente doméstico era ausente da presença do Estado, era muito rarefeito. Então, a lei passa a cobrir uma enorme brecha que existia na rotina do cotidiano doméstico. Trouxe punição e uma discussão, em que as mulheres podem racionar e ter consciência do tipo de relacionamento que ela vive. Ela consegue perceber melhor a condição quanto mulher. Aquilo que era aceito normalmente passa a ser questionado, os próprios relacionamentos passam por um momento novo”, ressalta.

A lei

Para Fernanda, o aumento de denúncias se deve ao processo de divulgação da lei. “Teve um início muito intensificado, tanto pela Defensoria Pública, quanto pela mídia. A violência não deve ser banalizada, não pode ser considerada um ato comum”, destaca. Segundo ela, a partir da lei Maria da Penha, as mulheres passaram questionar a posição dentro do casamento.

“Vivemos um processo de transição, a própria lei passa por modificações. Não pode pensar a lei de uma forma linear, porque a agressão vai se complexando: no início, é mais romântico, mais ameno, até começar as agressões”, explica. Fernanda destaca que os casos de violência contra a mulher, no geral, iniciam com pequenas atitudes. “São atitudes que vão se intensificando, até gerar uma agressão física. A mulher acha que amar é desse jeito, que o casamento deve ser assim mesmo, com altos e baixos”, diz. Para ela a própria concepção do que amar deve ser refletida.

Medo

Mesmo com o avanço da lei, muita mulheres ainda possuem medo de denunciar. Fernanda explica que para realizar um boletim de ocorrência, a mulher não pensa só nas agressões que sofre, “mas naquele homem que ela ama, que provê dinheiro para casa, na presença dos filhos, na família que muitas vezes não apoia”.

“Um relacionamento conjugal tem emoções, tem sentimentos, então lei tem que dar conta de tudo isso, além da cultura local”, considera. De acordo com a pesquisadora, a mulher agredida possui consciência de que o relacionamento está desgastado, mas que não conseguem se desvencilhar do companheiro.

O agressor

“A figura do agressor é menosprezada”, revela. Fernanda explica que os agressores são frutos de uma interação social, em que, às vezes, nem percebem que o que eles fazem é violência. “Eles não entendem porque estão sendo punidos. Para o agressor, é muito lógico que a mulher dele mereça apanhar por não ter feito a janta, por exemplo”, revela.

Segundo a pesquisadora, a lei pode trazer um novo conhecimento para o agressor, inibindo tal comportamento. “Nossa sociedade é machista, muito tradicional. A partir da lei e de um acompanhamento, esses homens passam a rever os próprios conceitos”, afirma.

Trecho da Lei 11.340 (Maria da Penha)

“Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.”

Serviço

Ceará: 190
Fortaleza: 0800-280-0804

Contato de Delegacias

Caucaia: (85) 3101-7926/ 3101-7927
Crato: (85) 3102-1250
Fortaleza: (85) 3101-2495
Iguatu: (88) 3581-9454
Juazeiro do Norte: (88) 3102-1102
Maracanaú: (85) 3371-7834 / 3371-7835
Sobral: (88) 3677-4282

(Jangadeiro Online)

 

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Hoje, 7 de agosto, 19h30 GMT-07:00

Rio de Janeiro, Brasil

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Seis praças do Centro de Fortaleza passam a ter Internet gratuita

POR DIALOGOSPOLITICOS AGOSTO 7, 2012

Seis praças do Centro de Fortaleza passam a ter Internet gratuita a partir da quinta-feira (2), por meio do projeto “Praças Conectadas”. Segundo a Prefeitura, o objetivo é promover o uso das novas tecnologias como ferramenta para articulação social e acesso à informação.

O serviço, que estava em fase de teste desde fevereiro deste ano, começa a primeira etapa com Internet disponível na Praça do Ferreira, Passeio Público, Praça da Estação, Praça Coração de Jesus, Parque da Liberdade/Parque das Crianças, Praça José de Alencar.

De acordo com o Comitê Fortaleza Digital e Criativa, a segunda etapa do projeto deve expandir a internet gratuita para outras praças do Centro, escolas, postos de saúde e órgãos da Prefeitura. A previsão é de que a tecnologia esteja instalada nesses equipamentos até o fim de 2012.

Confira abaixo a programação da inauguração do projeto “Praças Conectadas”, que ocorre a partir das 16h desta quinta-feira, na Praça do Ferreira:

16h - Apresentação do Mapa da Cultura de Fortaleza
17h - Oficina de Blog – Uso e configuração básica de WordPress e Oficina de Scratch, ferramenta utilizada para criação de games educativos
18h - Apresentação do game Degustação Cultural, contemplado pelo Edital de Arte e Cultura Digital da Secultfor.

Outros pontos com Internet

Além das praças do Centro, outros locais públicos da Capital cearense também contam com internet wifi gratuita: o Aeroporto Internacional Pinto Martins (desde abril) e três paradas de ônibus (nas avenidas Dom Luís e 13 de Maio e em frente ao Shopping Iguatemi).

(Jangadeiro Online)

 

 

Re: Você se sente Rejeitado - YURI(marcio)

Linda mensagem! obrigada meu anjo lindo. bjs

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Jaime Grokt: Ex-sócio é suspeito de matar dono da churrascaria Central Park em São Paulo

POR DIALOGOSPOLITICOS AGOSTO 7, 2012

EDU SILVA/FUTURA PRESS/AE
Comerciante teria sido morto por ex-sócio. Ele fugiu após realizar três disparos contra a vítima

O comerciante Avelino Fantim, de 61 anos, dono da Churrascaria Central Park, localizada na avenida Ermano Marchetti, 569, na Lapa, zona oeste da capital paulista, foi morto com três tiros, por volta das 18h de segunda-feira (6), dentro do próprio estabelecimento.

O autor do homicídio, segundo testemunhas, seria Jaime Grokt, de 34 anos, que, segundo informações fornecidas à polícia, já foi sócio da vítima, com a qual tinha algumas desavenças comerciais.

Mesmo encaminhado por policiais militares ao pronto-socorro da Lapa, Avelino não resistiu aos ferimentos e morreu. O autor do crime continua foragido.

(Agência Estado)

 

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