14JULHO
Em junho, o Governo Federal anunciou que iria convocar a bancada de parlamentares do Nordeste para, juntos, analisar a proposta governamental sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais da região, prevista na Medida Provisória (MP) 565, conhecida como MP da Seca. De acordo com informações do Governo, serão renegociadas dívidas de até R$ 100 mil (independente da fonte de recursos) e suspensos os leilões de terra.
A MP, em princípio, parece ser boa para grande parte dos produtores rurais, mas segundo o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Edvaldo Santos Brito, ela contém algumas particularidades que poderão afetar, de maneira negativa, os produtores nordestinos. “Infelizmente os artigos que tratam de repactuações das dívidas rurais do Nordeste no relatório do Senador Walter Pinheiro é um verdadeiro retrocesso, pois o que está disposto no relatório nada mais é do que um instrumento meramente paliativo, procrastinatório, pois, visa transferir para o futuro a solução definitiva do problema do endividamento”, ressaltou o técnico da CNA.
De acordo com Brito, o que está proposto, se virar Lei, significará um retrocesso em relação a tudo o que aconteceu até hoje na região Nordeste. “Apesar de possuírem inúmeros diplomas legais já existentes tratando da região, ainda não foram suficientes para atender as suas reais necessidades. Mais uma vez estão ficando fora da Lei o PESA, a securitização, o cacau, os fruticultores dos perímetros irrigados e a linha de crédito do PRODESA. Não estão avaliando a real capacidade de pagamento. Foram disponibilizados dez anos e pronto”, explicou Edvaldo Brito.
Representantes dos produtores precisam ser ouvidos
De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira, a Medida Provisória possui as suas qualidades, mas merece uma maior observação.“Acredito que poderemos fazer algumas mudanças para melhorar o texto e ajudar um maior número de produtores rurais nordestinos. Afinal, com o que está sendo proposto através do relatório da MP 565/2012, ocorrerá o mesmo que aconteceu com quem negociou suas dívidas nas condições do art. 3° da lei 11.322 em 2006, ou seja, após o término do período da carência ninguém conseguiu pagar as prestações. Temos que convencer as lideranças dos estados nordestinos para que eles convençam os técnicos do Ministério da Fazenda a criar uma Lei mais ampla e justa”, comentou o presidente da Faern.
Resumo da MP 565
Negocia dívidas com valores financiados de até R$ 100 mil (independente da fonte de recursos), contratadas até 31.12.2006, cujo saldo devedor a ser repactuado não ultrapasse a R$ 200 mil, para ser pago em 10 anos, podendo acrescentar ao saldo devedor até 10% referente às custas judiciais e honorários advocatícios.
Taxa de adesão se o saldo devedor for de até R$ 35 mil paga-se 2% e negocia o saldo remanescente com encargos do FNE e bônus de adimplência de 15% sobre o principal.
Taxa de adesão de 5% se saldo devedor for de até R$ 200 mil e paga-se saldo remanescente em até 10 anos com bônus de até 25% sobre os encargos financeiros.
Se o valor da dívida calculada for de R$ 400 mil, o produtor rural (para ter o direito a repactuar) terá que pagar os R$ 200 mil e prorrogar o restante.
Fonte: Ecoar Agência de Notícias
Fiscais do TRE-CE flagram 56 pinturas com propaganda irregular; sendo 32 de Roberto Cláudio
POR DIALOGOSPOLITICOS JULHO 16, 2012
Da Assessoria de Imprensa o TRE do Ceará, este Blog recebeu o seguinte comunicado:
Neste último final de semana, os fiscais da Comissão da Propaganda Eleitoral em Fortaleza flagraram 56 pinturas nos muros com propaganda irregular (acima do limite de 4m²) de candidatos, em vários bairros da cidade. Os fiscais, usando motocicletas, percorreram os bairros de Messejana, Lagoa Redonda, Luciano Cavalcante, Serrinha, Colônia, Pirambu e Praia do Futuro, onde flagraram as irregularidades. A maior parte das pinturas é dos candidatos a prefeito, Roberto Cláudio (PSB), com 32 autuações, e a vereador, Leonelzinho (PT do B), com 13. Os candidatos a vereador, Professor Reinaldo (PMN) e José Freire (PTN) aparecem com três e duas autuações, respectivamente. Com uma pintura irregular, foram flagrados ainda o candidato a prefeito, Elmano de Freitas (PT) e os candidatos a vereador, Antônio Helder Couto (PSB), Roberto Rios (PSB), Leda Moreira (PSL), Audisio Oliveira (PTN) e Wellington Saboia (PSC). Em todos os casos, os candidatos foram autuados e têm até 48 horas para retirar a propaganda. Caso contrário, serão multados.
A Comissão da Propaganda Eleitoral em Fortaleza, através dos seus fiscais, continuará percorrendo os bairros da cidade, por iniciativa própria. Mas também recebe as denúncias dos cidadãos pelo telefone 3219-1074 e pelo e-mail denuncie2012@tre-ce.gov.br.
Caso Roberto Cláudio
O juiz coordenador da Propaganda Eleitoral, Sérgio Luiz Arruda Parente, da 2ª Zona Eleitoral, em Fortaleza, informou ainda que, em relação ao processo administrativo contra o candidato Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra (PSB), que na semana passada teria usado a tribuna da Assembléia Legislativa para propaganda indevida, o juízo eleitoral adotou as seguintes providências:
“Recomendo ao candidato em epígrafe e a sua coligação a se absterem de fazer pronunciamentos com teor de propaganda eleitoral no rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito que se iniciará somente em 21 de agosto. Recomendo, ainda, à TV Assembléia e à Rádio FM Assembléia não veicular em sua programação ou noticiário matérias, que de qualquer forma, deem tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação, na forma do art. 27, inciso I da Res.-TSE nº 23.370/2011.”
Assim como, determinou “à TV Assembléia e à Rádio FM Assembléia que não reapresente a totalidade ou qualquer trecho da octagésima primeira sessão ordinária – primeiro expediente – segunda sessão legislativa da vigésima oitava legislatura, ocorrida em 10/07/2012, mesmo que em seu sítio eletrônico, bem como, determino ao deputado Roberto Cláudio, candidato a prefeito, e sua Coligação “Para Renovar Fortaleza” em não se utilizar da referida transmissão, seja integral ou parcialmente na campanha política” . Ao final, o juiz determinou a remessa do expediente ao membro do Ministério Público Eleitoral.
Fazem parte da Comissão da Propaganda Eleitoral em Fortaleza, o juiz coordenador, Sérgio Luiz Arruda Parente, da 2ª zona eleitoral, e as juízas da 82ª ZE e da 117ª ZE, Maria do Livramento Alves Magalhães e Maria das Graças Almeida Quental, além dos promotores das três zonas eleitorais, Pedro Casimiro Campos de Oliveira, Valeska Nedehes do Vale e Sônia Maria Medeiros Bandeira. A Comissão conta ainda com o apoio de 28 servidores dos cartórios eleitorais da capital.
(BLOG DO ELIOMAR DE LIMA)
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Associação Peter Pan lança nesta 3ª feira a campanha McDia Feliz 2012
POR DIALOGOSPOLITICOS JULHO 16, 2012
A Associação Peter Pan lançará nesta terça-feira, às 9 horas, em sua sede, a campanha McDia Feliz 2012. Vai apresentar todos os dados da campanha, que será realizada no dia 25 de agosto, último sábado do mês. O cantor Falcão participará do ato, ele que é o padrinho da entidade no McDia Feliz 2012.
As vendas antecipadas dos tickets, no valor de R$ 10,50, já iniciaram. O ticket pode ser trocado por um sanduíche Big Mac no McDia Feliz. Para adquirir tickets antecipadamente, os interessados podem entrar em contato com a APP pelo número (85) 4008.4109.
Toda a renda arrecadada (exceto abatimentos de impostos) será destinada à expansão do Centro Pediátrico do Câncer, hospital construído pela associação.
(BLOG DO ELIOMAR DE LIMA)
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(Hugo von Hofmannsthal)
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[HypeScience] New Comment On: Religião atrofia o cérebro?
There is a new comment on the post "Religião atrofia o cérebro?".
http://hypescience.com/experiencia-religiosa-atrofia-regiao-do-cerebro/
Author: Flor de Lis
Comment:
O interessante aqui é o seguinte: muito já foi cobrado em se tratando de respeito para com os seguidores da ciência; porém esse artigo para mim é inconcluso, tendencioso e provocador. O próprio Hype já chegou a publicar um aviso em relação a comentários criacionistas com o objetivo de evitar discussões do gênero religião x ciência. Pois bem, artigos como esse só suscitam a velha discussão. Muito contraditório, hein pessoal?!
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pinturas - desconheço autoria….RG 10.
"Fragmentos de Uma Alma Perfumada"
"Diante da vastidão do Tempo e da imensidão do Universo, é um imenso prazer pra mim dividir um planteta e uma época com você." (Carl Sagan)
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