terça-feira, 26 de março de 2013 às 11h55
Brasília – “Não podemos permitir que a vitória da cidadania se transforme em esperteza do poder público”. A afirmação foi do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, ao comentar os anúncios feitos por alguns tribunais de Justiça e governadores estaduais, de que irão suspender o pagamento das dívidas em precatórios até que seja publicado o acórdão com a decisão do Supremo Tribunal Federal. No dia 14 de março, o STF concluiu o julgamento da Adin 4357 da OAB e considerou inconstitucional a Emenda 62/09, mais conhecida como Emenda do Calote das dívidas judiciais por parte do poder público, os precatórios.
Marcus Vinicius conduziu, em reunião que se estendeu até tarde da noite desta segunda-feira (25), as discussões com presidentes e representantes das Comissões de Precatórios das 27 Seccionais da OAB, na qual repudiaram a ameaça de suspensão dos pagamentos já previstos e alertaram governadores, prefeitos e presidentes de Tribunais para as consequências previstas em lei em caso do não cumprimento de suas funções constitucionais e o prosseguimento dos depósitos dos precatórios, uma vez que a Emenda 62 ainda está em vigor. Segundo dados do CNJ, existem cerca de R$ 98 bilhões em precatórios a serem pagos em todo o país.
Na reunião, a OAB decidiu que vai requerer ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que oriente os tribunais a manterem as estruturas dos Departamentos de Precatórios que foram criadas e que esteja vigilante com relação aos que se omitirem na continuidade dos pagamentos. “Se o Estado já possuía recursos para pagar precatórios com base em 1,5% de sua receita, como determinava a Emenda 62, tem que continuar pagando. O que o STF disse foi ‘pague tudo’, nunca disse ‘não se pague nada’”, afirmou o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. “Não se pode permitir que ocorra um vácuo nos pagamentos sob pena de a decisão do STF perder seu sentido”, afirmou o advogado Flávio de Souza Brando, da Comissão de Precatórios da OAB paulista.
Outra recomendação feita na reunião aos presidentes de Seccionais é a de que entrem com contato com os dirigentes dos Tribunais de Justiça de cada Estado para que busquem um diagnóstico urgente sobre os valores devidos em precatórios e as atuais estruturas e cronogramas de pagamento. Também devem ser criadas comissões estaduais em defesa do pagamento dos precatórios. Estas trabalharão em conjunto com a Comissão Nacional da OAB.
Entre as sugestões de pagamento que a OAB deverá propor, está a ideia da “federalização”, com o refinanciamento de precatórios estaduais e municipais pela União e a emissão de títulos de dívida de longo prazo pelos Estados e municípios, desde que garantidos pelo governo federal. Outra possibilidade debatida foi a atração do interesse de empresas financeiras e bancos para financiar o pagamento dos créditos de precatórios. Uma nova reunião foi agendada para o dia 9 de abril para o debate específico das sugestões que serão feitas pela OAB para facilitar o pagamento desses valores.
Começo, meio e fim
Na reunião, todos os dirigentes de Seccionais saudaram como uma “vitória da cidadania” a decisão do STF de derrubar a Emenda Constitucional 62/09, que previa prazo de até 15 anos para o pagamento dos precatórios. Para os representantes da OAB, além de declarar inconstitucional o parcelamento ad eternum, o Supremo fomentou na população o exercício da cidadania da sociedade em relação ao Estado.
“Os cidadãos vinham se limitando a litigar contra o Estado nas ações indenizatórias em relação aos tratamentos de saúde por não acreditar que um dia viriam a receber o seu crédito”, destacou o presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro. Para o dirigente, o trabalho da OAB foi essencial para criar na sociedade a ideia de que é possível demandar contra o Estado com a certeza de que o seu processo terá começo, meio e fim. “O acesso à Justiça existe não só como porta de entrada. Deve haver via de saída para a prestação jurisdicional.” Além de Valdetário, estiveram presentes os seguintes presidentes de Seccionais: Ibaneis Rocha (Distrito Federal); Júlio Cesar Souza Rodrigues (Mato Grosso do Sul); Carlos Augusto Monteiro Nascimento (Sergipe); e Epitácio Brandão Lopes (Tocantins).
Ainda na avaliação dos presidentes das Seccionais, a decisão do STF também foi importante sob dois outros aspectos: por ter declarado ilegal a compensação unilateral automática obrigatória, sob o fundamento de que não deve existir uma regra de mão única, exclusivamente em favor da Fazenda; e a garantia de preferência no pagamento dos créditos a idosos a partir dos 60 anos de idade, que devem ser considerados privilegiados não só não só na data em que o precatório foi inscrito, mas também no momento presente.
Reunião com representantes de OABs para discutir precatórios se estendeu até tarde da noite
(Foto: Eugênio Novaes)
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Data: 11/04/2013 21:00:29
Caros amigos e amigas, bom dia!
Uma boa mensagem.
Abraços.
Lú
NOSSO INIMIGO INTERIOR
Muitas vezes nós somos responsáveis por tudo de ruim que nos acontece durante a vida, porque DEUS nos encaminha em uma direção e para encurtarmos o caminho vamos em outra. Uma das formas mais produtivas do nosso crescimento espiritual é a nossa luta interna. Todo ser humano tem qualidades e defeitos, vícios e virtudes e se ficarmos presos ao nosso primitivo, voltaremos ao tempo do homem das cavernas. Somos nosso pior inimigo e só existe um meio para vencê-lo que é através da humildade, da compaixão e do amor ao próximo. Esta batalha tem que ser todos os dias e por toda nossa vida, numa busca constante de nos melhorarmos como pessoa.
Enquanto ficarmos somente apontando os erros alheios, deixando a humildade de lado, querendo que os holofotes da vida estejam somente em nossa direção, estaremos parados no tempo e no espaço. Quem busca uma vida melhor, mais tranquila, necessita reconhecer que tem todos os direitos, mas também tem deveres e, além do mais, deve ampliar a visão do mundo em que vivemos, ver como ele é e não como desejamos que ele seja.
A cada dia devemos refletir que temos necessidade de nos aprimorar espiritualmente, para que o sentido de nossa vida não estacione. Qual o mais violento dos combates do que aquele de vencer a nós mesmos? E este deveria ser nosso empenho para sermos a cada dia mais fortes.
Finalizando, volto a citar uma filosofia indígena já mencionada em uma de minhas mensagens anteriores:
![image00434[1]](http://lh5.ggpht.com/-eA9NVCfuDtc/UWeMxCXpwlI/AAAAAAACZW4/tn4laLKEQsw/s1600-h/image00434%25255B1%25255D%25255B2%25255D.gif "image00434[1]")
“Um chefe indígena disse que em seu interior existem dois cães. Um deles é cruel e extremamente mau, o outro muito bom e dócil. Entretanto, os dois estão sempre brigando. Então lhe perguntaram qual dos cães ganharia a briga e o sábio chefe, após refletir, respondeu: Aquele que eu alimentar!”
Marco Herodiano Siqueira da Cunha – 18/março/2013
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José Eduardo Glaeser:
O AMOR E O PERDÃO SÃO O CAMINHO, A VERDADE E A VIDA #1
COMO TUDO COMEÇOU: Na noite do dia 30/01/2013 para o dia 31/01/2013 eu tinha ido deitar pelas 5:00 A.M. e eu estava demorando para pegar no sono e me peguei pensando no trecho bíblico que é um trec....
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José Eduardo Glaeser compartilhou uma postagem com SENSO CRÍSTICO - Questionando Bíblias e Ciências
José Eduardo Glaeser:
VIDEO - CENA EMOCIONANTE DO FILME CONVERSANDO COM DEUS
Esta adaptação do livro de Neale Donald Walsch, que inspirou e mudou a vida de milhões de pessoas ao redor do mundo, Conversando com Deus conta a história de quando, no pior momento de sua vida, Wa....
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Walter Leite Castro compartilhou uma postagem com SENSO CRÍSTICO - Questionando Bíblias e Ciências
Walter Leite Castro:
Amigo !
Gostaria de convida-lo para conhecer nosso blog para pensar ! , este blog tem tem todos artigos escritos por mim . Artigos de filosofia e de outros estilos ; acredito que nosso blog está pleno de conteúdo e com certeza bastante acolhedor ; o nosso endereço é : walterleitecastro.blog.spot..com.br . Gostaria de contar com sua visita e se possível divulgação de nosso blog. Abraço, Walter Leite.
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E.P. GHERAMER compartilhou uma postagem com SENSO CRÍSTICO - Questionando Bíblias e Ciências
E.P. GHERAMER:
Para pensar ! Solidão existencial ! Nascemos só,vivemos só e morreremos só: a maioria pode se chocar com esta frase, nascer só é ponto pacifico, mas quanto viver só é uma grande mentira , loucura, poi...
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E.P. GHERAMER:
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Erivan Oliveira Pernafinacorredeira compartilhou uma postagem com SENSO CRÍSTICO - Questionando Bíblias e Ciências
Erivan Oliveira Pernafinacorredeira:
Resolvi dar nova publicidade a um comentário meu, por conta de algumas alterações que fiz.
O MESSIANATO DE JESUS
Curioso é notar que João Batista, embora haja batizado Jesus no Rio Jordão, ao supor que Jesus fosse o messias, em nenhum momento se dispôs a segui-lo. Antes, ao contrário, reuniu em torno de si os seus próprios discípulos. Tanto assim que certa feita enviou dois deles a Jesus com a missão de lhe perguntar se ele era ou não o messias. Se não, vejamos:
Mateus...
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MURILO BARROS compartilhou uma postagem com SENSO CRÍSTICO - Questionando Bíblias e Ciências
MURILO BARROS:
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Walter Leite Castro compartilhou uma postagem com SENSO CRÍSTICO - Questionando Bíblias e Ciências
Walter Leite Castro:
Para pensar !
Além da crença e da descrença !
Atualmente em nosso mundo moderno desenvolvido tecnologicamente estamos a presenciar uma contenda imensurável entre crentes e não crentes ; cada qual desenvolvendo estratégias para demonstra a força de seus pontos de vista , e desta forma conquistar adeptos . Não obstante, o esforço nem crentes e descrentes conseguem convencer o outro de suas certezas , apenas existe uma imensa distância entre eles e nada de comunicação. Assim , pergunto qual melhor caminho...
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Walter Leite Castro compartilhou uma postagem com SENSO CRÍSTICO - Questionando Bíblias e Ciências
Walter Leite Castro:
Para pensar !
Além da crença e da descrença !
Atualmente em nosso mundo moderno desenvolvido tecnologicamente estamos a presenciar uma contenda imensurável entre crentes e não crentes ; cada qual desenvolvendo estratégias para demonstra a força de seus pontos de vista , e desta forma conquistar adeptos . Não obstante, o esforço nem crentes e descrentes conseguem convencer o outro de suas certezas , apenas existe uma imensa distância entre eles e nada de comunicação. Assim , pergunto qual melhor caminho...
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JOSÉ IGNÁCIO GODOY FÊNIX PEREGRINO compartilhou uma postagem com SENSO CRÍSTICO - Questionando Bíblias e Ciências
JOSÉ IGNÁCIO GODOY FÊNIX PEREGRINO:
http://www.bruxogodoy.com.br/blog/2013/04/11/seu-poder-de-criacao/ Não importa seu desejo nem seu sonho,
Não importa se queres amor dinheiro sucesso,
Ou saúde… Pedi e recebereis!
Buscai e achareis, isso é lei, e é real, mas,
É necessário saber buscar…
http://www.uprivatebanking.com/fogofenix
BRUXO GODOY - SEU PODER DE CRIAÇÃO
SEU PODER DE CRIAÇÃO. Data Postagem 11 abr 2013 Autor bruxogodoy. Under: Sem categoria. Tags: AMIGOS, AUTOAJUDA, BÊNÇÃOS, MAGIA, MENTALISMO, O DIA A DIA, O MAGO E O PROFETA, O SUCESSO, PENSAMENTOS, RE...
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